Novo Artigo

Resumo: O presente artigo busca influenciar discussões no âmbito jurídico, filosófico e popular acerca da tutela do animal. Atualmente, o Estado se mostra omisso perante essa questão, e após ser levantado o assunto da prática da vaquejada ser ou não ato cruel, observa-se a despreparação legislativa acerca de quais princípios constitucionais devem prevalecer, a proteção ao meio ambiente sadio e equilibrado, ou questões culturais.

Palavras-chave: Vaquejada. Maus-tratos. ADI 4983. Declaração Universal dos Direitos dos Animais. EC 96/17.

Abstract: This article seeks to influence discussions in the juridical, philosophical and popular sphere regarding the guardianship of the animal. Nowadays, the State is silent on this question, and after raising the subject of the practice of the vaquejada whether or not it is a cruel act, one observes the legislative lack of preparation about which constitutional principles should prevail, the protection of the healthy and balanced environment, or cultural issues.

Keywords: Vaquejada. Mistreatment. Direct Action of Unconstitutionality 4983. Universal Declaration of Animal Rights. Constitutional Amendment 96/17.

Sumário: 1- Introdução 2- Breve história sobre a criação da vaquejada 3- Declaração universal dos direitos dos animais em consonância com a legislação brasileira 4- A importância dada aos animais não-humanos no decorrer da história 5- Laudo técnico da veterinária da USP e outros questionamentos sobre os maus-tratos aos animais 6- O que diz a ação direta de inconstitucionalidade 4.983 e demais decisões que seguem a ADI 7- A emenda constitucional 96/17 8- Considerações finais 9- Referências

Contato

Av. da Saudade, 467 - Ponte Preta 
Campinas/SP - CEP: 13041-670

(19) 3234-6918
advocacia@barracaeadv.com.br

Segunda à Sexta das 09:30 às 12:00 / 13:00 às 17:00

Barraca e Advogados Associados

Áreas de Atuação